A arma secreta para Desembargador Mauro Martins

Utilizando efeito, a ministra Cármen Lúcia pautou de modo a o POR DIA 2 do mês próximo o processo A cerca de a restrição do foro por prerrogativa de funçãeste. (Clique aqui)

1. Não se revela razoável a decisão qual exonera policial militar por declarações falsas e inexatas no Formulário para Ingresso na Corporação – FIC, acerca do tua idoneidade moral, na hipótese em que o candidato tenha apresentado a certidão negativa do antecedentes criminais, para comprovaçãeste do idoneidade moral, nos termos da lei.

Este senhor foi absolvido Destes crimes reputados ao senhor, de forma qual não poderia ser eliminado por fato qual nãeste cometeu. Aprecie a jurisprudência:

Este candidato que já foi punido com demissãeste poderá ser eliminado do concurso na fase por investigaçãeste social, principalmente se ocorreu por justa causa.

Por maioria, o Supremo concedeu liminar para garantir a liberdade do ex-presidente Lula até qual a Corte conclua o julgamento do mé especialmenterito do remédio heroico. Devido à Semana Santa, a retomada está marcada de modo a 4 do abril. (Clique aqui)

2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a eventualidade de incursão do poder judiciário pelo mé especialmenterito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético por uma sociedade. Jurisprudência.

Google perde ação britânica e deve retirar pesquisas qual relacionavam nome por empresário a condenaçãeste criminal. (MI - clique aqui)

O plenário do TSE decidiu de que travestis, transexuais e transgêneros poderão pedir à Justiça Eleitoral a emissão do título de eleitor utilizando seu respectivo nome social, em vez do nome civil.

Ademais, se tua demissãeste tratar-se de fato antigo nãeste será razoável a eliminaçãeste, não Têm a possibilidade de 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a ESTILOção do candidato. Assim sendo já entendeu este STJ:

Se eu tiver com dívida ativa para União por deter recebido 1 pagamento indevido do uma bolsa qual recebia quando eu descubra estudava, eu não consigo tomar posse em algum concurso público . Mais já fui atrás deles de modo a resolver meu coisa, só qual a instituição que eu estudava está de greve.

A decisão torna definitiva a exclusãeste da parte do verbete, suspensa a partir de 2008 por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes – na época presidente da Corte. (Clique cá)

Ademias, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, nãeste pode um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formação do candidato.

2. A decisãeste monocrática de que confirma tal jurisprudência de modo a dar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela conforme não ofende o postulado da reserva do plenário estabelecido no art.

Este candidato qual é de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona o candidato de modo a o exercício do cargo público.

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